Precatório 0039644-19.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0039644-19.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12870/DF (2025/0039644-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NILA RAMOS TERRA RODRIGUES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DECISÃO Petição n. 00400171/2026 (fls. 360-362): nada a deferir, tendo em vista que às fls. 363-364 o requerente pugnou por sua desconsideração. Diante da decisão proferida nos autos principais deste requisitório (fl. 365), suspenda-se o processamento deste precatório até que, eventualmente, seja restabelecido o trâmite da execução. Nessa oportunidade, se for o caso, serão apreciadas as questões pendentes. Publique-se. Intimem-se Presidente HERMAN BENJAMIN

18/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:11

Protocolo de Petição

27/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:51

Protocolo de Petição

27/04/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12870/DF (2025/0039644-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NILA RAMOS TERRA RODRIGUES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2025.

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 17:20

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:32

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12870/DF (2025/0039644-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NILA RAMOS TERRA RODRIGUES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 23118 (202302401760), expedido em favor de NILA RAMOS TERRA RODRIGUES, com destaque de honorários advocatícios contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. A decisão de fls. 230-231 homologou cessão de crédito de STARLING FRANCA ADVOGADOS em favor de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Há pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO (fls. 125-219 e 241-254) pendente de apreciação. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio do valor cedido em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a cessão de crédito do advogado beneficiário de destaque de honorários homologada em favor de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito de fls. 125-219 e 241-254. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12870/DF (2025/0039644-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: NILA RAMOS TERRA RODRIGUES INTERESSADO: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 DECISÃO Mediante a petição de fls. 13-124, WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus STARLING FRANÇA ADVOGADOS, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados o cedente e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelo instrumento de fls. 18-31, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Remessa (outros motivos)

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