Precatório 0037958-89.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0037958-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12866/DF (2025/0037958-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE PEDRO VASCONCELOS REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:21

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12866/DF (2025/0037958-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE PEDRO VASCONCELOS REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:36

Protocolo de Petição

17/04/2026, 10:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12866/DF (2025/0037958-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE PEDRO VASCONCELOS REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Documentos

Vistas Diversas

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12866/DF (2025/0037958-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE PEDRO VASCONCELOS REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 27178 (202401636384), expedido em favor do ESPÓLIO de JOSE PEDRO VASCONCELOS, com destaque de honorários advocatícios contratuais para LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de JOSE PEDRO VASCONCELOS, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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