Procedimento Comum Cível 0807102-67.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.585,52

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSETE DE ALMEIDA UCHOA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO

OAB/PE 036681·CPF·Representa: Autor

NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA CARNEIRO CAMPELLO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

JOSETE DE ALMEIDA UCHOA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A SABER, GERENCIA EXECUTIVA -B DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSO /PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA - PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA - PARAIBA - AGENCIA N13001050

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS JOAO PESSOA - PARABAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS SANTA RITA

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA - AGENCIA 13001080

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS JOAO PESSOA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191276/PB (2025/0002777-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JOSETE DE ALMEIDA UCHOA ADVOGADOS: JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO - PE036681 NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA CARNEIRO CAMPELLO - PE020055 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/04/2022, 01:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 17:25

Juntada de petição de Contra-razões

24/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2022, 09:13

Expedição de expediente

02/02/2022, 09:21

Expedição de expediente

02/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:06

Juntada de Apelação

28/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2021, 09:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/09/2021, 12:05

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191276/PB (2025/0002777-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JOSETE DE ALMEIDA UCHOA ADVOGADOS: JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO - PE036681 NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA CARNEIRO CAMPELLO - PE020055 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/04/2022, 01:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 17:25

Juntada de petição de Contra-razões

Documentos

DESPACHO

•02/02/2022, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2021, 14:57

24/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2022, 09:13

Expedição de expediente

02/02/2022, 09:21

Expedição de expediente

02/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:06

Juntada de Apelação

28/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2021, 09:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/09/2021, 12:05

Expedição de expediente

13/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão

03/08/2021, 04:14

Juntada Manifestação

02/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:53

Expedição de expediente

19/07/2021, 11:53

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:30

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

21/06/2021, 14:27

SENTENÇA

•13/09/2021, 12:05

DESPACHO

•19/07/2021, 11:53