Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: VERSIANI E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
14/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2026, 16:15
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:16
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:13
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:54
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 13:31
Documento (Certidão)
12/02/2026, 13:11
Publicação
12/12/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: VERSIANI E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 20945 (202403293960), expedido em favor de SILVIO FIGUEIREDO MOURAO. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a decisão de fl. 17, que deferiu a inclusão de beneficiário de destaque de honorários contratuais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: VERSIANI E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 20945 (202403293960), expedido em favor de SILVIO FIGUEIREDO MOURAO. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, bem como a decisão de fl. 17, que deferiu a inclusão de beneficiário de destaque de honorários contratuais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/12/2025, 00:00
Outras Decisões
09/12/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
09/12/2025, 17:05
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 21:35
Documento (Certidão)
09/06/2025, 18:26
Recebimento
09/06/2025, 14:25
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 14:16
Publicação
09/06/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Cuida-se de requisição de pagamento oriunda da Execução em Mandado de Segurança n. 29.945/DF Registro (2024/0329396-0), expedida em favor de SILVIO FIGUEIREDO MOURÃO. Mediante a petição de fls. 03-06, SILVIO FIGUEIREDO MOURÃO pugna pelo destaque de honorários advocatícios contratuais no importe de 10% em favor de Versiani e Alencar Advogados Associados. Junta contrato de prestação de serviços advocatícios. É o relatório. O pedido merece acolhida. Tendo em vista o instrumento contratual de fls. 04-05 e considerando que o valor requisitado em favor de SILVIO FIGUEIREDO MOURÃO ainda não foi efetivamente disponibilizado ao beneficiário, defiro o pedido para determinar a retificação da autuação com vistas a incluir VERSIANI E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS como beneficiário de destaque de honorários advocatícios (art. 8º, §3º da Resolução CNJ n. 303/2019). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/06/2025, 00:00
deferimento
04/06/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 20:06
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:38
Recebimento
31/03/2025, 00:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/03/2025, 18:51
Protocolo de Petição
30/03/2025, 18:30
Documento (Certidão)
25/03/2025, 11:31
Publicação
20/03/2025, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 19:21
Protocolo de Petição
13/03/2025, 18:56
Erro ou Recusa na Comunicação
11/03/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13126/DF (2025/0076498-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SILVIO FIGUEIREDO MOURAO
ADVOGADO: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF006235
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.