Precatório 0063845-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0063845-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 09:00

Publicação

15/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13043/DF (2025/0063845-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VANIA REGINA DIAS DO NASCIMENTO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:20

Erro ou Recusa na Comunicação

04/12/2025, 14:23

Publicação

04/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13043/DF (2025/0063845-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: VANIA REGINA DIAS DO NASCIMENTO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6019 (201302226493), expedido em favor de VANIA REGINA DIAS DO NASCIMENTO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 20:40

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•14/04/2026, 00:00