Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12842/DF (2025/0035137-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ELIHU DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 21509 (202303344775), expedido em favor de ELIHU DE ALMEIDA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12842/DF (2025/0035137-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ELIHU DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 21509 (202303344775), expedido em favor de ELIHU DE ALMEIDA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/11/2025, 00:00
Outras Decisões
18/11/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 19:25
Recebimento
18/06/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 17:11
Protocolo de Petição
18/06/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 11:51
Protocolo de Petição
16/06/2025, 11:31
Publicação
20/05/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12842/DF (2025/0035137-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ELIHU DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:15
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12842/DF (2025/0035137-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ELIHU DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:31
Recebimento
28/04/2025, 14:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/04/2025, 14:41
Protocolo de Petição
28/04/2025, 14:28
Documento (Certidão)
25/04/2025, 13:30
Publicação
07/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12842/DF (2025/0035137-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ELIHU DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12842/DF (2025/0035137-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ELIHU DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 14:55
Distribuição (competência exclusiva)
06/02/2025, 14:15
Protocolo de Petição
06/02/2025, 14:10
INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF