Precatório 0066499-35.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0066499-35.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:51

Protocolo de Petição

07/05/2026, 16:40

Publicação

06/05/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 13061/DF (2025/0066499-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTOMAR DE BRITO FREITAS REQUERENTE: MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: VILMA MELO FREITAS INTERESSADO: FABIOLA MELO FREITAS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:42

Publicação

04/05/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13061/DF (2025/0066499-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTOMAR DE BRITO FREITAS REQUERENTE: MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: VILMA MELO FREITAS INTERESSADO: FABIOLA MELO FREITAS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13061/DF (2025/0066499-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTOMAR DE BRITO FREITAS REQUERENTE: MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: VILMA MELO FREITAS INTERESSADO: FABIOLA MELO FREITAS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 15:54

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Documentos

Vistas Diversas

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13061/DF (2025/0066499-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTOMAR DE BRITO FREITAS REQUERENTE: MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 23011 (201701854500), expedido em favor do ESPÓLIO de ANTOMAR DE BRITO FREITAS, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido sem comprovação de partilha, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de ANTOMAR DE BRITO FREITAS a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir VILMA MELO FREITAS e FABIOLA MELO FREITAS como interessadas, juntamente com os respectivos advogados (fls. 1-41 da ExeMS 23011 - 201701854500). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2026, 00:00

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