Precatório 0051363-95.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0051363-95.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 09:00

Publicação

15/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12951/DF (2025/0051363-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

20/12/2025, 13:11

Publicação

28/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12951/DF (2025/0051363-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201601292295), expedido em favor de CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS e CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 19:26

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•14/04/2026, 00:00