Precatório 0055487-24.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0055487-24.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:01

Protocolo de Petição

22/05/2026, 08:41

Publicação

04/05/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12965/DF (2025/0055487-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA CELESTE VIEIRA DE MORAES REGO INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA DE MORAES REGO INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE MORAES REGO ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - DF067854 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12965/DF (2025/0055487-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA CELESTE VIEIRA DE MORAES REGO INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA DE MORAES REGO INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE MORAES REGO ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - DF067854 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:41

Protocolo de Petição

27/04/2026, 18:22

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12965/DF (2025/0055487-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA CELESTE VIEIRA DE MORAES REGO INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA DE MORAES REGO INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE MORAES REGO ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - DF067854 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:26

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Documentos

Vistas Diversas

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12965/DF (2025/0055487-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201601292359), expedido em favor do ESPÓLIO de CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS e FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES REGO, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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