2. LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
3. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA
OAB/RJ 117625·CPF·Representa: Autor
LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA
OAB/RJ 117625·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
21/05/2026, 16:52
Petição (Petição (outras))
01/05/2026, 15:51
Protocolo de Petição
01/05/2026, 15:30
Publicação
30/04/2026, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARIA GLORIA DIAS BASTOS CAVICHINI
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 14:21
Publicação
27/04/2026, 06:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARIA GLORIA DIAS BASTOS CAVICHINI
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARIA GLORIA DIAS BASTOS CAVICHINI
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 14:21
Publicação
27/04/2026, 06:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARIA GLORIA DIAS BASTOS CAVICHINI
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 10:26
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 14:01
Protocolo de Petição
16/04/2026, 13:47
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:16
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:12
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:54
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 17:49
Documento (Certidão)
13/03/2026, 13:10
Documento (Certidão)
19/02/2026, 10:26
Publicação
19/02/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 25279 (202400563455), expedido em favor do ESPÓLIO de ALTAMIR BASTOS CAVICHINI, com destaque de honorários advocatícios contratuais para LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida manifestou-se favoravelmente. O Ministério Público Federal, por sua vez, requereu que fosse intimada a UNIÃO para se falar sobre a revisão da portaria de anistia e possível cancelamento deste requisitório. Todavia, nos termos da decisão de fls. 650-651, o pedido não foi acolhido. Ante o exposto, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio considerando que se trata de beneficiário principal falecido (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de ALTAMIR BASTOS CAVICHINI, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir MARIA DA GLÓRIA DIAS BASTOS CAVICHINI como interessada, juntamente com os respectivos advogados (fls. 1-17 da ExeMS 25279 - 202400563455). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/02/2026, 00:00
Outras Decisões
12/02/2026, 20:40
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 18:26
Publicação
12/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Por meio do parecer de fls. 7-321 e de fls. 331-645, o Ministério Público Federal requer a intimação da UNIÃO para manifestação sobre a revisão da portaria de anistia e possível cancelamento deste requisitório. O pedido não pode ser acolhido. É que, nos termos do art. 11, da Instrução Normativa STJ n. 3 de 11/02/2014, "Eventual controvérsia de natureza jurídica, alegação de erro material ou divergência de critérios no cálculo que deu origem ao valor do precatório ou da RPV deverá ser discutida, em petição própria apresentada nos autos principais, perante o presidente do órgão julgador no qual se processou a execução, que determinará, se forem pertinentes as alegações, suspensão, cancelamento ou redução do valor da requisição". Ressalte-se que a atuação dos Presidentes dos ee. Tribunais quando do processamento de precatórios e de requisições de pequeno valor possui natureza eminentemente administrativa, sendo, portanto, desprovida de caráter jurisdicional (Súmula n.º 311/STJ). Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/05/2025, 00:00
Mero expediente
07/05/2025, 22:10
Publicação
07/05/2025, 01:16
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:31
Recebimento
11/02/2025, 09:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/02/2025, 08:51
Protocolo de Petição
11/02/2025, 08:37
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 12:01
Protocolo de Petição
07/02/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 19:51
Protocolo de Petição
03/02/2025, 18:49
Publicação
31/01/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:
30/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2025, 11:30
Recebimento
28/01/2025, 11:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/01/2025, 10:51
Protocolo de Petição
28/01/2025, 10:36
Documento (Certidão)
20/01/2025, 14:41
Publicação
14/01/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
13/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12822/DF (2024/0485310-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALTAMIR BASTOS CAVICHINI
REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2024.