Precatório 0069383-37.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0069383-37.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 13096/DF (2025/0069383-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO - DF073771 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Publicação

24/04/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13096/DF (2025/0069383-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO - DF073771 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:10

Documento (Certidão)

19/02/2026, 08:04

Publicação

19/02/2026, 00:54

Documentos

Vistas Diversas

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13096/DF (2025/0069383-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 17770 (202300225081), expedido em favor do ESPÓLIO de OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido sem comprovação de partilha, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir JOSÉ RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA como interessado, juntamente com seus advogados (fls. 88-93 e 95-96 da ExeMS 17770 - 202300225081). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2026, 00:00

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