Precatório 0069355-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0069355-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 09:01

Publicação

15/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13094/DF (2025/0069355-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAQUEL MORI HAGIHARA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:20

Publicação

04/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13094/DF (2025/0069355-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAQUEL MORI HAGIHARA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 3901 (202402496343), expedido em favor de RAQUEL MORI HAGIHARA. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida não se opôs ao prosseguimento do feito. O Ministério Público Federal, por sua vez, apresentou ressalva no sentido de que "embora a soma das respectivas glosas totalize R$ 51.724,22, em consonância com os cálculos da Contadoria do STJ (f. 259), a requisição em questão é de apenas R$ 25.862,12". Ao final, opinou pela conversão do feito em diligência ou pelo cumprimento do precatório. É o relatório. Decido. Esclareça-se ao Ministério Público Federal que a sucumbência de R$ 51.724,22, apurada pela Contadoria à fl. 259 dos autos principais, refere-se ao valor total da condenação da UNIÃO, cujo montante foi dividido entre a advogada titular deste precatório e a sociedade de advocacia titular do Prc 13093. Portanto, não há qualquer inconsistência no valor requisitado. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome da beneficiária em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:36

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•14/04/2026, 00:00