Precatório 0064109-92.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0064109-92.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:39

Recebimento

12/05/2026, 12:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 12:17

Publicação

11/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13049/DF (2025/0064109-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JUSSARA MARTHA AQUINI MACIEL REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Iniciados os procedimentos para cumprimento desta requisição de pagamento, a Seção de Precatórios e RPV constatou o óbito da beneficiária principal. Assim, procedeu ao pagamento mediante depósito em conta judicial com marcação de bloqueio (fl. 24). Ante o exposto, considerando a superveniente constatação de falecimento, ratifico o bloqueio efetuado e determino a intimação do ESPÓLIO de JUSSARA MARTHA AQUINI MACIEL, na pessoa da advogada cadastrada nos autos, a fim de que promova a habilitação de herdeiros/sucessores, bem como a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Retifique-se a autuação para incluir o complemento ESPÓLIO ao lado do nome da pessoa falecida. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 16:36

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13049/DF (2025/0064109-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JUSSARA MARTHA AQUINI MACIEL REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:29

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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