Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Prc 12908/DF (2025/0046250-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: RUBENS DA CONCEICAO FAGUNDES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MARLENE MIGUEL GOMES FAGUNDES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro: