Precatório 0061401-69.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0061401-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:46

Protocolo de Petição

01/06/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:21

Protocolo de Petição

22/05/2026, 12:04

Publicação

04/05/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12999/DF (2025/0061401-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SYDNEY PACHECO DE ANDRADE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOSE DE JESUS CORDEIRO ANDRADE INTERESSADO: SERGIO CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF063911 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA MANIERO - DF019512 INTERESSADO: DELY VALLIM DE ANDRADE KERSUL RODRIGUES ADVOGADOS: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - DF067854 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12999/DF (2025/0061401-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SYDNEY PACHECO DE ANDRADE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOSE DE JESUS CORDEIRO ANDRADE INTERESSADO: SERGIO CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF063911 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA MANIERO - DF019512 INTERESSADO: DELY VALLIM DE ANDRADE KERSUL RODRIGUES ADVOGADOS: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - DF067854 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:31

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12999/DF (2025/0061401-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SYDNEY PACHECO DE ANDRADE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOSE DE JESUS CORDEIRO ANDRADE INTERESSADO: SERGIO CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF063911 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA MANIERO - DF019512 INTERESSADO: DELY VALLIM DE ANDRADE KERSUL RODRIGUES ADVOGADOS: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - DF067854 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:26

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Documentos

Vistas Diversas

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12999/DF (2025/0061401-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SYDNEY PACHECO DE ANDRADE REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6019 (201302227151), expedido em favor do ESPÓLIO de SYDNEY PACHECO DE ANDRADE, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida impugnou requerendo a suspensão do pagamento até o julgamento do REsp Repetitivo 2.034.210/CE (Tema 1254 do STJ). O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pelo sobrestamento do feito. É o relatório. Decido. Nos termos da decisão juntada por cópia às fls. 16-17, preclusa (fl. 1165 dos autos principais), verifica-se que a controvérsia suscitada pela UNIÃO foi decidida favoravelmente ao ESPÓLIO de SYDNEY PACHECO DE ANDRADE. Não obstante, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, impõe-se que o depósito judicial seja realizado em conta com marcação de bloqueio até realização da partilha do crédito. Ante o exposto, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de SYDNEY PACHECO DE ANDRADE, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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