Precatório 0482864-36.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0482864-36.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12803/DF (2024/0482864-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:21

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12803/DF (2024/0482864-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:51

Protocolo de Petição

16/04/2026, 14:40

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:10

Documentos

Vistas Diversas

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12803/DF (2024/0482864-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 23236 (202401314461), expedido em favor de MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Embora não conste destes autos, verifica-se que na execução foi certificado o óbito de MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA. Com efeito, em consulta a sistema próprio, constata-se que a beneficiária principal faleceu em agosto/2025. Por tal motivo, até que seja promovida a habilitação de herdeiros/sucessores e comprovada a partilha do crédito, o pagamento deve ser realizado em conta bloqueada. Ante o exposto, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Ressalte-se que a conta do beneficiário principal deverá ser aberta em nome do respectivo espólio. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Retifique-se a autuação para incluir o complemento ESPÓLIO ao lado do nome da pessoa falecida. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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