3. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
4. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 20252·CPF·Representa: Autor
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 020252·CPF·Representa: Autor
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 20252·CPF·Representa: Réu
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
OAB/DF 020252·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
25/05/2026, 16:18
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 15:31
Protocolo de Petição
24/02/2026, 15:08
Publicação
06/11/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12933/DF (2025/0047145-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 25034 (202202407273), expedida em favor de GERALDO DOMINGOS DA SILVA, com destaque de honorários contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cujo objeto refere-se à reparação econômica decorrente de anistia política. Às fls. 14-24, JOSÉ RUFINO DE SOUZA requer habilitação nos autos, informando que é cessionário do crédito que, nestes autos, está destacado em favor da sociedade STARLING FRANCA ADVOGADOS. Em razão da anulação da portaria anistiadora, o juízo da execução extinguiu o feito com fundamento no art. 924, III, do CPC, vindo a decisão a transitar em julgado, consoante cópias acostadas às fls. 25-26 e 27. Ante o exposto, determino o cancelamento deste precatório com a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos e julgo prejudicado o pedido de habilitação de fls. 14-24. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/11/2025, 00:00
Cancelamento da distribuição
03/11/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 12:21
Protocolo de Petição
05/09/2025, 12:03
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12933/DF (2025/0047145-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12933/DF (2025/0047145-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 25034 (202202407273), expedida em favor de GERALDO DOMINGOS DA SILVA, com destaque de honorários contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cujo objeto refere-se à reparação econômica decorrente de anistia política. Às fls. 14-24, JOSÉ RUFINO DE SOUZA requer habilitação nos autos, informando que é cessionário do crédito que, nestes autos, está destacado em favor da sociedade STARLING FRANCA ADVOGADOS. Em razão da anulação da portaria anistiadora, o juízo da execução extinguiu o feito com fundamento no art. 924, III, do CPC, vindo a decisão a transitar em julgado, consoante cópias acostadas às fls. 25-26 e 27. Ante o exposto, determino o cancelamento deste precatório com a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos e julgo prejudicado o pedido de habilitação de fls. 14-24. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/11/2025, 00:00
Cancelamento da distribuição
03/11/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 12:21
Protocolo de Petição
05/09/2025, 12:03
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12933/DF (2025/0047145-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
04/04/2025, 14:03
Recebimento
21/03/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:21
Protocolo de Petição
21/03/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:01
Protocolo de Petição
12/03/2025, 14:39
Publicação
07/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12933/DF (2025/0047145-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12933/DF (2025/0047145-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GERALDO DOMINGOS DA SILVA
REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS
REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.
17/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/02/2025, 08:23
Distribuição (competência exclusiva)
14/02/2025, 08:01
Protocolo de Petição
13/02/2025, 19:39
VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária d