Precatório 0051287-71.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0051287-71.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12945/DF (2025/0051287-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCIA HELENA RODRIGUES REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOAO BATISTA RODRIGUES INTERESSADO: MARCOS ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:31

Protocolo de Petição

27/04/2026, 18:17

Publicação

27/04/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12945/DF (2025/0051287-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCIA HELENA RODRIGUES REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOAO BATISTA RODRIGUES INTERESSADO: MARCOS ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:26

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

20/12/2025, 13:12

Documentos

Vistas Diversas

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12945/DF (2025/0051287-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCIA HELENA RODRIGUES REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201602480466), expedido em favor do ESPÓLIO de LUCIA HELENA RODRIGUES, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiária principal falecida, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de LUCIA HELENA RODRIGUES, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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