Precatório 0046266-17.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0046266-17.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:31

Protocolo de Petição

14/05/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12911/DF (2025/0046266-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA ALDA NICACIO BARBOSA INTERESSADO: RAIMUNDO AUGUSTO NICACIO BARBOSA INTERESSADO: ROBERVAL NICACIO BARBOSA INTERESSADO: RUBENS CESAR NICACIO BARBOSA INTERESSADO: ROSEANE NICACIO BARBOSA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada, com intimação do espólio, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019):

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:10

Documento (Certidão)

19/02/2026, 07:30

Publicação

19/02/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12911/DF (2025/0046266-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 15651 (202302752258), expedido em favor do ESPÓLIO de RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA. Intimado acerca da regularidade formal, o Ministério Público Federal opinou por aguardar o trâmite do processo de revisão de anistia (fl. 7). A parte requerida, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao precatório (fl. 13). Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2026, 00:00

Documentos

Vistas Diversas

•14/05/2026, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Documento (Certidão)

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