Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2309473-63.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2309473-63.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:33

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 20:16

Protocolo de Petição

07/05/2025, 19:59

Publicação

07/05/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209967/SP (2025/0007959-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: KEZIA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOS: DANIELE KARINA FRATUCELLO - SP491334 TÁLITA VITURI DA SILVA - SP489844 NIVALDO DA SILVA JUNIOR - SP491270 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por KEZIA BARBOZA DE SOUZA – presa preventivamente em razão da suposta prática do crime de estelionato qualificado tentado – contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que denegou a ordem no HC 2309473-63.2024.8.26.0000 –, no qual se pretendia a revogação da prisão, perdeu o objeto. Isso porque, em consulta à Ação Penal n. 1500635-91.2024.8.26.0283 na página eletrônica do Tribunal de origem, constatou-se que, em 24/4/2025, o Juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória à recorrente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas e determinou a expedição do respectivo alvará de soltura. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

06/05/2025, 00:00

Recurso prejudicado

05/05/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/03/2025, 17:51

Recebimento

06/03/2025, 17:50

Protocolo de Petição

06/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:16

Protocolo de Petição

29/01/2025, 11:08

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209967/SP (2025/0007959-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: KEZIA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOS: DANIELE KARINA FRATUCELLO - SP491334 TÁLITA VITURI DA SILVA - SP489844 NIVALDO DA SILVA JUNIOR - SP491270 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por KEZIA BARBOZA DE SOUZA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a prisão preventiva da recorrente em razão da suposta prática do crime de estelionato tentado (três vezes) e uso de documento falso (três vezes), em concurso material de delitos. Em suas razões, sustenta a recorrente que conta com predicados pessoais favoráveis e que sua segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea, não estando presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Alega que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Discorre que é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, tendo em vista que a recorrente é mãe de criança que depende de seus cuidados. Defende que deixou de ser observado o princípio da homogeneidade das medidas cautelares, visto que, em caso de eventual condenação, será submetida a regime inicial de cumprimento da pena mais brando do que o fechado. Requer, assim, liminarmente, que seja concedida a liberdade à recorrente até o julgamento deste recurso, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais, e, no mérito, a revogação da prisão cautelar. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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