Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1500456-28.2019.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Leonardo dos Santos Garcia -
Vistos. 1. EXPEÇA-SE guia de execução definitiva para início do cumprimento da pena. Após, ENCAMINHE-SE cópia do processo para a fila "Guias de Execução - Ag. Assinatura" e, REMETA-SE a guia de execução a VEC ou DEECRIM, nos termos dos provimentos CG 1182/2017 e CG 1432/2017, juntamente com os documentos mencionados no artigo 467 das NSCGJ. 2. OFICIE-SE ao IIRGD e a Justiça Eleitoral, informando a condenação. 3. EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado (a) nos autos, observada a sua atuação no processo (fase recursal) e os termos do Convênio DPE/OAB. CIÊNCIA ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. Após o cumprimento das determinações supra, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE e lance a movimentação unitária "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação." Expeça-se o necessário. - ADV: ELSIO MAGGI (OAB 190191/SP)
17/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 11:36
Trânsito em julgado
23/06/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:26
Protocolo de Petição
19/05/2025, 12:35
Publicação
07/05/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2709250/SP (2024/0288510-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: ELSIO MAGGI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP190191
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Não localizado o defensor dativo (fl. 244), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência e manifestação em favor do réu. Publique-se. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
06/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:12
Mero expediente
05/05/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2709250/SP (2024/0288510-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: ELSIO MAGGI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP190191
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2709250/SP (2024/0288510-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: ELSIO MAGGI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP190191
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Não localizado o defensor dativo (fl. 244), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência e manifestação em favor do réu. Publique-se. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
06/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:12
Mero expediente
05/05/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2709250/SP (2024/0288510-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: ELSIO MAGGI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP190191
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 10:56
Redistribuição
05/03/2025, 08:29
Recebimento
28/02/2025, 18:17
Conclusão (para julgamento)
19/02/2025, 13:20
Ofício (não entregue ao destinatário)
10/02/2025, 17:48
Expedição de documento (Ofício)
21/01/2025, 12:16
Documento (Certidão)
21/01/2025, 09:16
Documento (Certidão)
03/01/2025, 18:15
Publicação
03/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2709250/SP (2024/0288510-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: ELSIO MAGGI - SP190191
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial."
03/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2709250/SP (2024/0288510-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: LEONARDO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: ELSIO MAGGI - SP190191
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.