Procedimento Comum Cível 0800181-63.2018.8.14.0133 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:35

Decisão

•02/03/2026, 13:25

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:25

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:22

Juntada de sentença

14/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685529/PA (2024/0246036-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AGRAVANTE: REVITA ENGENHARIA S.A. AGRAVANTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR AGRAVANTE: SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADOS: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210 ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - PA028625 AGRAVADO: JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - PA009654 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685529/PA (2024/0246036-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AGRAVANTE: REVITA ENGENHARIA S.A. AGRAVANTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR AGRAVANTE: SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADOS: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210 ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - PA028625 AGRAVADO: JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - PA009654 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2021, 12:58

Juntada de identificação de ar

08/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2020, 22:09

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 13:05

Juntada de ato ordinatório

09/11/2019, 13:04

Juntada de certidão

09/11/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2019, 09:14

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:40

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 21:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2018, 20:08

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 18:24

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

12/12/2018, 14:03

Audiência conciliação/mediação redesignada para 21/11/2018 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

12/12/2018, 14:03

Juntada de identificação de ar

30/11/2018, 15:12

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:09

Juntada de identificação de ar

09/11/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:02

Conclusos para despacho

18/10/2018, 13:33

Audiência conciliação/mediação designada para 21/11/2018 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

11/10/2018, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 11:10

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:33

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 15:47

Conclusos para decisão

31/01/2018, 15:47

Decisão

•02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:22

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Decisão

•16/05/2024, 10:40

Decisão

•14/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:03

Decisão

•08/03/2024, 16:07

Todos os documentos(39)

Decisão

•24/03/2026, 10:35

Decisão

•02/03/2026, 13:25

Decisão

•02/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:22

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Decisão

•16/05/2024, 10:40

Decisão

•14/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:03

Decisão

•08/03/2024, 16:07

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:26

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:15

Acórdão

•04/05/2023, 22:46

Decisão

•08/08/2022, 09:12

Decisão

•06/08/2022, 00:38

Decisão

•31/07/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:45

Petição

•05/04/2022, 10:20

Sentença

•13/03/2022, 20:54

Sentença

•13/03/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:04

Decisão

•06/11/2019, 10:21

Decisão

•04/11/2019, 09:14

Sentença

•17/12/2018, 20:08

Despacho

•12/12/2018, 18:24

Despacho

•19/10/2018, 10:02

Despacho

•03/07/2018, 11:10

Despacho

•09/04/2018, 11:20