Procedimento Comum Cível 0803323-95.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 78.999,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

18/05/2026, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 16:42

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191206/MS (2025/0005394-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DANIEL DE ASSIS ALIENDRE ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 RECORRIDO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191206/MS (2025/0005394-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: DANIEL DE ASSIS ALIENDRE ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 RECORRIDO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:02

Todas as movimentações(145)

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

18/05/2026, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 16:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:40

Sentença

•23/05/2024, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 16:42

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191206/MS (2025/0005394-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DANIEL DE ASSIS ALIENDRE ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 RECORRIDO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191206/MS (2025/0005394-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: DANIEL DE ASSIS ALIENDRE ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 RECORRIDO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 13:02

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:36

Prazo em Curso

09/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2024, 17:01

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/06/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 16:51

Registro de Sentença

23/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:34

Prazo em Curso

08/04/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 16:30

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/03/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:14

Registro de Sentença

18/03/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:56

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 02:34

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/11/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:05

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:31

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

29/08/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:32

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2023, 16:31

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:05

Juntada de Carta precatória

17/05/2023, 17:04

Prazo em Curso

14/04/2023, 11:26

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:27

Documento Digitalizado

12/04/2023, 12:26

Documento Digitalizado

12/04/2023, 12:24

Documento Digitalizado

05/04/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2023, 12:40

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:57

Documento Digitalizado

06/02/2023, 18:16

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 13:04

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 22:08

Prazo em Curso

31/10/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:46

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:07

Emissão da Relação

25/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:33

Prazo em Curso

27/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2022, 16:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/09/2022, 16:16

Prazo em Curso

12/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2022, 18:30

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:13

Juntada de NULL

22/07/2022, 16:11

Juntada de Mandado

22/07/2022, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2022, 17:23

Documento Digitalizado

01/07/2022, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2022, 06:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2022, 06:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:07

Prazo em Curso

10/06/2022, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/06/2022, 15:12

Documento Digitalizado

09/06/2022, 15:08

Expedição de Carta precatória.

08/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:06

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 04:00:00, 4ª Vara Cível.

03/06/2022, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

02/06/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 18:11

Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 18:11

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2022, 14:53

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:09

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 08:07

Informação do Sistema

14/04/2022, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 22:20

Sentença

•18/03/2024, 14:14

Interlocutória

•30/10/2023, 18:05

Despacho

•24/08/2023, 14:15

Interlocutória

•02/05/2022, 18:11

Despacho

•25/04/2022, 17:09