Procedimento Comum Cível 5002602-45.2018.4.03.6104 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 19.481,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO ENE

OAB/SP 094963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/04/2026, 17:27

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191339/SP (2025/0005962-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A ADVOGADO: MARCELO MACHADO ENE - SP094963 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 21:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 12:25

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/04/2026, 17:27

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 17:28

Acórdão

•26/02/2026, 17:10

09/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191339/SP (2025/0005962-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A ADVOGADO: MARCELO MACHADO ENE - SP094963 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 21:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 12:25

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE VAPORES GRIEG S.A. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de apelação

15/07/2019, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:01

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE VAPORES GRIEG S.A. em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 12:00

Proferida decisão interlocutória

11/06/2019, 17:39

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 14:13

Juntada de certidão

03/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2019, 17:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:00

Publicado Sentença em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2019, 19:06

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 16:52

Juntada de certidão

09/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2019, 14:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:17

Publicado Sentença em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 18:51

Julgado procedente o pedido

22/04/2019, 18:07

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de réplica

12/11/2018, 15:53

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:09

Conclusos para despacho

01/10/2018, 18:03

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2018, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2018, 16:19

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2018, 00:08

Juntada de Petição de diligência

14/05/2018, 14:34

Mandado devolvido cumprido

14/05/2018, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 15:55

Expedição de Ofício.

11/05/2018, 13:12

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2018, 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2018, 16:27

Conclusos para decisão

02/05/2018, 18:48

Juntada de certidão

02/05/2018, 18:48

Juntada de certidão

02/05/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/04/2018, 16:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/04/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 15:01

Decisão

•13/10/2025, 14:52

Decisão

•30/04/2025, 18:16

Decisão

•05/12/2024, 11:43

Acórdão

•09/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:14

Acórdão

•22/07/2024, 10:20

Despacho

•16/01/2020, 13:03

Despacho

•10/12/2019, 18:22

Decisão

•13/06/2019, 12:00

Decisão

•11/06/2019, 17:39

Sentença

•17/05/2019, 19:00

Sentença

•14/05/2019, 19:06

Sentença

•06/05/2019, 18:51

Todos os documentos(19)

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 17:28

Acórdão

•26/02/2026, 17:10

Decisão

•13/10/2025, 14:52

Decisão

•30/04/2025, 18:16

Decisão

•05/12/2024, 11:43

Acórdão

•09/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:14

Acórdão

•22/07/2024, 10:20

Despacho

•16/01/2020, 13:03

Despacho

•10/12/2019, 18:22

Decisão

•13/06/2019, 12:00

Decisão

•11/06/2019, 17:39

Sentença

•17/05/2019, 19:00

Sentença

•14/05/2019, 19:06

Sentença

•06/05/2019, 18:51

Sentença

•22/04/2019, 18:07

Despacho

•18/10/2018, 14:23

Despacho

•03/10/2018, 19:09

Decisão

•07/05/2018, 19:08