Agravo em Recurso Especial 5017380-84.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5017380-84.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5017380-84.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 166: autorizo a CEF a proceder à apropriação da quantia depositada pela parte autora a título de depósito rescisório, conforme extrato acostado no evento 2, GUIADEP2, em conformidade com o disposto no artigo 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, atualizada até o Provimento TRF2 n° 19, de 29 de setembro de 2025). Após, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5017380-84.2022.4.02.0000/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 158: autorizo a CEF a proceder à apropriação da quantia depositada pela parte autora a título de honorários advocatícios, conforme extrato acostado no evento 149, COMP2, em conformidade com o disposto no artigo 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, atualizada até o Provimento TRF2 n° 19, de 29 de setembro de 2025). Após, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5017380-84.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 148 e 149: intimem-se as partes, autora e ré, para ciência. Após, nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5017380-84.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de decisão transitada em julgado (eventos 15, 24, 70 e 90) que condenou a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, e determinou a reversão da importância previamente depositada em favor da ré, na forma do artigo 974, parágrafo único, do CPC. O valor dos honorários fixados foi majorado pelo Superior Tribunal de Justiça em 5% (evento 130, anexo 15). Intime-se a Parte Autora, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado, no mesmo percentual, sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC. Ficam os devedores cientes do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, contados do encerramento do prazo para pagar, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5017380-84.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, em 20/08/2025 (Evento 130, CCERTTRAN20, do acórdão - que manteve decisão monocrática do relator que julgou o feito extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso II, c/c artigo 975, caput, ambos do CPC, ante o reconhecimento da decadência, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, e determinando a reversão da importância previamente depositada em favor da ré, na forma do artigo 974, parágrafo único, do CPC. -, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

22/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:38

Trânsito em julgado

20/08/2025, 16:38

Publicação

26/06/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854252/RS (2025/0044101-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A ADVOGADOS: RUBENS DE ANDRADE NETO - MG087125 PEDRO ANDRADE QUEIROZ - MG214116 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO - RJ097626 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854252/RS (2025/0044101-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A ADVOGADOS: RUBENS DE ANDRADE NETO - MG087125 PEDRO ANDRADE QUEIROZ - MG214116 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO - RJ097626 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 00:00