Agravo em Recurso Especial 1002669-10.2021.8.26.0572 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1002669-10.2021.8.26.0572 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002669-10.2021.8.26.0572 (apensado ao processo 1500180-40.2021.8.26.0572) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tv Imperador Ltda - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio de incidente próprio Anote-se, ainda, no feito executivo, o resultado do julgamento dos presentes embargos. Intime-se. Após, arquive-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 199685/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 18:51

Decurso de Prazo

26/11/2025, 17:29

Publicação

27/10/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2856160/SP (2025/0046991-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TV IMPERADOR LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ADVOGADO: THIAGO DALBELO - SP286368 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:10

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Recebimento

01/10/2025, 17:05

Publicação

26/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2856160/SP (2025/0046991-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TV IMPERADOR LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ADVOGADO: THIAGO DALBELO - SP286368 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:46

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856160/SP (2025/0046991-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TV IMPERADOR LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685 ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ADVOGADO: THIAGO DALBELO - SP286368 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigna-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os arts. 932, inc. III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inc. I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) ausência de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015; b) incidência da Súmula 280/STF. Ocorre que a agravante não impugnou, especificamente, a incidência da Súmula 280/STF, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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