Recurso Especial 2301655-31.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
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Partes do Processo
HILU, COSTODIO & CARON BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
02.***.***.0001-14
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Autor
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
CNPJ
01.***.***.0240-10
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE GUARUJA
Reu
Advogados / Representantes
MIGUEL HILU NETO
OAB/PR 021733
·
CPF
855.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO CARON BAPTISTA
CPF
938.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI
OAB/DF 0000000
·
CPF
362.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
20/03/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:27
Conhecido em parte o recurso de HILU & CARON BAPTISTA ADVOGADOS e KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e provido em parte
16/12/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025
16/12/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
02/01/2025, 08:22
Distribuído por dependência ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2160775 (2024/0282758-5)
02/01/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
04/12/2024, 11:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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16/12/2025, 19:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/12/2024, 11:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/12/2024, 11:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/12/2024, 11:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/12/2024, 11:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/12/2024, 11:43
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04/12/2024, 11:43
Acórdão/Decisão Monocrática
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04/12/2024, 11:43
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04/12/2024, 11:43
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04/12/2024, 11:43