Agravo em Recurso Especial 5084082-32.2021.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5084082-32.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, THAIS RIBEIRO AGUIAR, WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSOCIACAO MAIS VANTAGENS DO BRASIL AMV BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, THAIS RIBEIRO AGUIAR, WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LEONARDO PINHEIRO CAMINHAS - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, THAIS RIBEIRO AGUIAR, WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MADDER MARKETING DIGITAL & DESIGN DE RESULTADOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, THAIS RIBEIRO AGUIAR, WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA.

19/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

02/03/2026, 17:43

Publicação

19/12/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2864490/MG (2025/0062142-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MADDER MARKETING DIGITAL LTDA ADVOGADOS: WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA - MG152531 JONATHAS ISRAEL CAMPOS - MG141998 POLLYANNA SILVIA AMARO - MG193950 RAIANE SOARES ROSA - MG178140 EMBARGADO: ASSOCIACAO MAIS VANTAGENS DO BRASIL - AMV BRASIL EMBARGADO: RASTEAR TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS PAULO DOS SANTOS - MG157979 EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA - MG167358 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:06

Documentos

Recurso Extraordinário com Agravo

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2864490/MG (2025/0062142-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MADDER MARKETING DIGITAL LTDA ADVOGADOS: WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA - MG152531 JONATHAS ISRAEL CAMPOS - MG141998 POLLYANNA SILVIA AMARO - MG193950 RAIANE SOARES ROSA - MG178140 EMBARGADO: ASSOCIACAO MAIS VANTAGENS DO BRASIL - AMV BRASIL EMBARGADO: RASTEAR TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS PAULO DOS SANTOS - MG157979 EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA - MG167358 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão desta relatoria, que negou provimento ao agravo em recurso especial (fls. 480-482). Nas razões recursais (fls. 485-489), a parte embargante suscita, em síntese, omissão, repisando as alegações suscitadas no recurso especial Requer o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeitos integrativos e infringentes, para sanar os vícios apontados. Houve impugnação (fls. 493-496). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo apenas é possível em hipóteses excepcionais, uma vez comprovada a existência dos mencionados vícios no julgado, o que não se evidencia no caso em exame. A propósito, os seguintes precedentes da Corte Especial: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA PRÓPRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (...) 2. Consoante a literalidade do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou corrigir eventual erro material. 3. O recurso aclaratório possui finalidade integrativa e, portanto, não se presta à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa, conforme pretendem os embargantes. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.539.387/RS, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/2/2019, DJe 14/2/2019.) Sob o pretexto de que houve afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, objetiva-se, em verdade, reexame do mérito da decisão embargada, não havendo falar nos vícios apontados. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864490/MG (2025/0062142-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MADDER MARKETING DIGITAL LTDA ADVOGADOS: WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA - MG152531 JONATHAS ISRAEL CAMPOS - MG141998 AGRAVADO: ASSOCIACAO MAIS VANTAGENS DO BRASIL - AMV BRASIL AGRAVADO: RASTEAR TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS PAULO DOS SANTOS - MG157979 EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA - MG167358 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto por contra decisão que não admitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 357-358). O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 306): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL DO 1º RECURSO –INOVAÇÃO RECURSAL – SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. - Não deve se conhecer de parte do recurso que versa sobre questões não alegadas na peça defensiva, em razão da configuração de preclusão consumativa e de inovação recursal. - Comprovado o inadimplemento contratual por parte da empresa contratada, que não demonstrou a originalidade de conteúdo criado para website, impõe-se a condenação ao ressarcimento da quantia recebida pelo serviço. No especial (fls. 322-331), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente aponta ofensa aos arts. 422 do Código Civil e 489, §1º, IV, do CPC. Suscita, em síntese, que o Tribunal de origem teria deixado de apreciar questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, relativamente à legitimidade da parte recorrida. Sustenta que a condenação foi baseada apenas na alegação de plágio, sem prova concreta e robusta que demonstre o efetivo descumprimento das obrigações contratuais por parte da recorrente, constitui uma violação ao princípio da boa-fé objetiva. Houve contrarrazões (fls. 342-352). No agravo (fls. 401-412), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Foi apresentada contraminuta, pugnando pela majoração da verba honorária (fls. 418-427). Juízo negativo de retratação (fl. 432). É o relatório. Decido. A irresignação não merece acolhida. Inicialmente, não há falar em violação do art. 489, § 1°, IV, do CPC, quando os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, ainda que em sentido diverso do sustentado pela parte, como no caso em comento. O fato de a parte não concordar com a conclusão do acórdão recorrido não configura o vício previsto no referido dispositivo processual. Extraem-se os seguintes fundamentos do acórdão recorrido (fls. 315-317): [...] Não obstante isso, conforme demonstrado pelos apelados nos documentos apresentados juntamente com a inicial (docs.11/14), as landings pages foram criadas a partir da junção de um compilado de trechos já existentes em outros websites de empresas do mesmo ramo, inclusive com reproduções fieis, fato este suficiente para configurar ofensa à boa-fé objetiva, apto a ensejar o inadimplemento e consequente responsabilidade por danos causados. É certo que, por se tratar de empresas que oferecem os mesmos serviços, naturalmente ocorrerá a repetição de termos próprios à atividade desenvolvida, o que não significa dizer que é admitida a reprodução total ou parcial de conteúdo. Em que pesem os argumentos apresentados pela apelante, tenho que as apeladas lograram êxito em comprovar a violação principiológica em um dos serviços prestados, o que resultou no descumprimento de parte do contrato. [...] Com efeito, cabe à parte autora provar o fato constitutivo do direito postulado, desincumbindo-se de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I do CPC. E, no caso, como as autoras/apeladas cumpriram com o seu ônus probatório, competia à parte ré/apelante comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC. Entretanto, a apelante não logrou êxito em comprovar que os serviços foram realizados na forma em que foi contratado. Releva destacar que, embora a questão relativa a prestação dos demais serviços prestados não tenha sido discutida na contestação e a questão já tenha sido, inclusive, analisada em tópico anterior, também carecia de produção de provas pela parte ré/apelante; porém, a ré/apelante não apresentou provas da efetiva prestação dos serviços, conforme alegado. Logo, atendido pelas apeladas o seu ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ausente a prova de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo daquele, deve ser mantida a sentença tal como prolatada. Nesse contexto, rever o posicionamento adotado pelo acórdão impugnado e sopesar as razões recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula n. 7/STJ. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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