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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GUILHERME MARQUES RIBEIRO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403421/2025

Protocolizada Petição 403421/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 267156/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267156 - AgRg no HC 974987 - Publicação prevista para 07/05/2025

Conhecido o recurso de GUILHERME MARQUES RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00267156/2025 - AgRg no HC 974987/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000231-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00267156/2025 - AgRg no HC 974987/GO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289909/2025

Protocolizada Petição 289909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

legal