Procedimento Comum Cível 0133649-92.2021.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Seção A da 26ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATA

CNPJ

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN RAMOS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

THIAGO TAVARES MACHADO

CPF·Representa: Autor

DANIEL CHI

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR

OAB/PE 044505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATA

CNPJ

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCADA DE SANEAMENTO

Terceiro

ANA RITA DE OLIVIERA, PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A

Terceiro

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO, PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

50040-000

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCO DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNQMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNANBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPESA

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENAN RAMOS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

THIAGO TAVARES MACHADO

CPF·Representa: Autor

DANIEL CHI

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR

OAB/PE 044505·CPF·Representa: Autor

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191386/PE (2025/0006638-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: VANESSA MEDEIROS CLIMACO - PE048703 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR - PE044505 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 18:58

Expedição de intimação.

28/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:58

Conclusos para o Gabinete

25/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 16:25

Expedição de intimação.

21/06/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:59

Conclusos para o Gabinete

06/06/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 19:27

Expedição de intimação.

16/05/2022, 15:36

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191386/PE (2025/0006638-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: VANESSA MEDEIROS CLIMACO - PE048703 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR - PE044505 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 18:58

Expedição de intimação.

Documentos

DESPACHO

•25/07/2022, 16:13

SENTENÇA

•07/06/2022, 15:44

28/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:58

Conclusos para o Gabinete

25/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 16:25

Expedição de intimação.

21/06/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:59

Conclusos para o Gabinete

06/06/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 19:27

Expedição de intimação.

16/05/2022, 15:36

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 03:46

Conclusos para o Gabinete

17/04/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição em pdf

13/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 07:32

Expedição de citação.

04/03/2022, 21:32

Expedição de intimação.

04/03/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:58

Conclusos para o Gabinete

23/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:16

Expedição de intimação.

06/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:36

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:58

SENTENÇA

•10/05/2022, 08:59

DESPACHO

•23/02/2022, 12:50

DESPACHO

•17/12/2021, 08:36