Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500311-39.2023.8.26.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL RODRIGUES ALVES DA SILVA -
VISTOS... Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários à defesa, se nomeada pelo convênio. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 2036855/2023 - DEL.POL.CASTILHO, 30212685 - DEL.POL.CASTILHO, 2036855 - DEL.POL.CASTILHO) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, este servirá, por cópia digitada, como ofício. Expeça-se guia de internação competente. Para a confecção da guia, deverá ser observado o lançamento do evento "internação por sentença", bem como o tipo de local "clínica", no histórico de parte, sendo expedida a guia fora do BNMP, pelo menu relatório. Cumpra-se. - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP)