Agravo de Instrumento 2082244-15.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo de Instrumento 2082244-15.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

02/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2827924/SP (2025/0003840-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RAJLLA MITELPUNKT EMBARGANTE: MARCOS KAPLAN ADVOGADO: CLÉO ANTÔNIO DINIZ - SP075418 EMBARGADO: JOSE RENATO KAPLAN EMBARGADO: FAYGA KAPLAN ADVOGADO: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES - SP129213 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827924/SP (2025/0003840-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAJLLA MITELPUNKT ADVOGADO: CLÉO ANTÔNIO DINIZ - SP075418 AGRAVANTE: MARCOS KAPLAN AGRAVADO: JOSE RENATO KAPLAN ADVOGADO: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES - SP129213 AGRAVADO: FAYGA KAPLAN DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS KAPLAN e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS KAPLAN e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.09.2024, sendo o Agravo somente interposto em 25.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CLÉO ANTÔNIO DINIZ. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827924/SP (2025/0003840-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAJLLA MITELPUNKT ADVOGADO: CLÉO ANTÔNIO DINIZ - SP075418 AGRAVANTE: MARCOS KAPLAN AGRAVADO: JOSE RENATO KAPLAN ADVOGADO: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES - SP129213 AGRAVADO: FAYGA KAPLAN Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827924/SP (2025/0003840-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAJLLA MITELPUNKT ADVOGADO: CLÉO ANTÔNIO DINIZ - SP075418 AGRAVANTE: MARCOS KAPLAN AGRAVADO: JOSE RENATO KAPLAN ADVOGADO: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES - SP129213 AGRAVADO: FAYGA KAPLAN Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:12

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Prazo

22/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•02/06/2025, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•02/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827924/SP (2025/0003840-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAJLLA MITELPUNKT ADVOGADO: CLÉO ANTÔNIO DINIZ - SP075418 AGRAVANTE: MARCOS KAPLAN AGRAVADO: JOSE RENATO KAPLAN ADVOGADO: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES - SP129213 AGRAVADO: FAYGA KAPLAN DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS KAPLAN e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS KAPLAN e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.09.2024, sendo o Agravo somente interposto em 25.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CLÉO ANTÔNIO DINIZ. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

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Situação de Arquivado Administrativamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Publicado em

Prazo

Expedição de Certidão.

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