Cumprimento de sentença 0800701-16.2019.8.12.0045 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ERICK DELFINO RUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO CÉSAR BERNARDO

OAB/MS 008584·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO

Representa: Autor

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:51

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:24

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

16/04/2026, 20:01

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:51

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:24

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:12

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

16/04/2026, 20:01

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 15:13

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:56

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831293/MS (2025/0007597-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICK DELFINO RUIZ ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR BERNARDO - MS008584 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SIDROLANDIA ADVOGADOS: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI - MS005452 GABRIEL MACIEL CAMPANINI - MS026541 CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI - MS016789 ISABELA CERQUEIRA COSTA - MS027218 INTERESSADO: JOSE ROBERTO AMIN Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 18:00

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 09:45

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:59

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:17

Prazo em Curso

26/10/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 11:46

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

11/03/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 22:11

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

01/02/2023, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:00

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 06:28

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 17:38

Emissão da Relação

03/10/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 20:27

Registro de Sentença

24/08/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 19:20

Documento Digitalizado

19/05/2022, 19:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2022, 10:30

Prazo em Curso

06/05/2022, 07:12

Documento Digitalizado

05/05/2022, 21:40

Documento Digitalizado

05/05/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:56

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

29/04/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:08

Registro de Sentença

18/04/2022, 09:08

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

18/04/2022, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:07

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2021, 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 05:47:49, 2ª Vara Cível.

29/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

16/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:45

Documento Digitalizado

16/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2021 03:30:00, 2ª Vara Cível.

04/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 10:24

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:43

Documento Digitalizado

01/07/2021, 07:53

Prazo em Curso

26/05/2021, 13:30

Documento Digitalizado

26/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:50

Prazo em Curso

29/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:33

Documento Digitalizado

22/04/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:23

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 14:45

Emissão da Relação

20/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:46

Documento Digitalizado

19/04/2021, 15:53

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 19:21

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 11:46

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 09:30

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:15

Prazo em Curso

03/01/2021, 11:23

Prazo em Curso

08/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:01

Documento Digitalizado

03/12/2020, 06:10

Expedição em análise para assinatura

02/12/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:56

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 09:14

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 13:12

Emissão da Relação

27/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:00

Prazo em Curso

20/11/2020, 15:02

Documento Digitalizado

20/11/2020, 14:42

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:51

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 23:28

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 15:26

Emissão da Relação

16/11/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:11

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2020, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2020.

17/10/2020, 20:42

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 15:07

Prazo em Curso

21/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:50

Audiência Suspensa - COVID-19

14/08/2020, 10:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 21:48

Documento Digitalizado

10/08/2020, 21:47

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:32

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 11:21

Emissão da Relação

06/08/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 19:58

Conclusos para despacho

02/08/2020, 21:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 20:37

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 11:35

Prazo em Curso

08/06/2020, 08:12

Documento Digitalizado

26/05/2020, 23:18

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 11:21

Documento Digitalizado

24/05/2020, 10:37

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 16:47

Prazo em Curso

13/05/2020, 08:54

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:31

Documento Digitalizado

07/05/2020, 16:31

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2020, 18:33

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 15:22

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 15:13

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 18:00

Prazo em Curso

31/03/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 09:06

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 15:43

Emissão da Relação

27/03/2020, 15:42

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:33

Prazo em Curso

15/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 22:51

Prazo em Curso

13/01/2020, 15:29

Documento Digitalizado

13/01/2020, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 09:16

Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2020 10:00:00, 2ª Vara Cível.

04/11/2019, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:23

Prazo em Curso

25/07/2019, 13:15

Documento Digitalizado

24/07/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:33

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 10:04

Emissão da Relação

18/06/2019, 13:19

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 10:15

Emissão da Relação

27/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2019, 15:45

Prazo em Curso

23/04/2019, 10:26

Documento Digitalizado

17/04/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:22

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 17:46

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2019, 17:46

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:05

Informação do Sistema

25/02/2019, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2019, 18:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 10:55

Despacho

•16/10/2023, 16:53

Interlocutória

•01/02/2023, 22:11

Sentença

•24/08/2022, 20:27

Despacho

•23/05/2022, 15:23

Sentença

•18/04/2022, 09:08

Despacho

•05/08/2021, 14:25

Despacho

•05/02/2021, 09:30

Despacho

•11/11/2020, 10:11

Despacho

•03/08/2020, 19:58

Interlocutória

•09/01/2020, 09:16

Despacho

•12/06/2019, 11:02

Despacho

•26/02/2019, 17:46