Apelação Cível 0800701-16.2019.8.12.0045 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 185.628,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERICK DELFINO RUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

ERICK DELFINO RUIZ

CPF

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CÉSAR BERNARDO

OAB/MS 008584·CPF·Representa: Autor

ISABELA CERQUEIRA COSTA

Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 005452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 016789·CPF·Representa: Autor

ISABELA CERQUEIRA COSTA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO CÉSAR BERNARDO

OAB/MS 008584·CPF·Representa: Autor

ISABELA CERQUEIRA COSTA

Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 005452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 016789·CPF·Representa: Autor

ISABELA CERQUEIRA COSTA

Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 005452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 016789·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CÉSAR BERNARDO

OAB/MS 008584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

07/01/2026, 12:16

Recurso Eletrônico Baixado

07/01/2026, 12:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(74)

Certidão

07/01/2026, 12:16

Recurso Eletrônico Baixado

07/01/2026, 12:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Juntada de Acórdão

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:54

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:54

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:54

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:54

Juntada de Acórdão

07/01/2026, 10:54

Juntada de Acórdão

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:54

Incidente em Processamento

03/12/2025, 13:38

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2024, 09:41

Incidente em Processamento

15/08/2024, 13:35

Processo Dependente Cadastrado

15/08/2024, 10:51

Certidão

11/08/2024, 01:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2024, 22:06

Certidão

31/07/2024, 11:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2024, 11:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2024, 01:55

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2024, 01:47

Publicação

31/07/2024, 00:01

Publicação

31/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2024, 15:03

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2024, 14:41

Não-Provimento

30/07/2024, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2024, 02:41

Publicação

29/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/07/2024, 07:03

Incluído em pauta para 25/07/2024 04:18:01 local.

25/07/2024, 16:18

Certidão

10/05/2024, 01:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2024, 12:16

Certidão

29/04/2024, 12:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/04/2024, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2024, 00:21

Publicação

29/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/04/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 18:20

Processo Cadastrado

25/04/2024, 18:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 15:10

Acórdão

•30/07/2024, 14:41