Habeas Corpus 0010715-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS HENRIQUE LUGLIO GOMES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371118/2025

29/04/2025, 08:41

Protocolizada Petição 371118/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 093099/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execuções Criminais VEC de Presidente Prudente - SP comunicando decisão

24/04/2025, 19:14

Expedição de Ofício nº 093081/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

24/04/2025, 19:14

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a CARLOS HENRIQUE LUGLIO GOMES (PRESO)

24/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107270/2025

13/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição 107270/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61313/2025

31/01/2025, 12:11

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371118/2025

29/04/2025, 08:41

Protocolizada Petição 371118/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

Documentos

Ofício

•24/04/2025, 19:04

Ofício

•24/04/2025, 19:04

28/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 093099/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execuções Criminais VEC de Presidente Prudente - SP comunicando decisão

24/04/2025, 19:14

Expedição de Ofício nº 093081/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

24/04/2025, 19:14

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a CARLOS HENRIQUE LUGLIO GOMES (PRESO)

24/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107270/2025

13/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição 107270/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61313/2025

31/01/2025, 12:11

Protocolizada Petição 61313/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40345/2025

23/01/2025, 11:41

Protocolizada Petição 40345/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

23/01/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:37

Expedição de Ofício nº 010543/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

21/01/2025, 15:17

Expedição de Ofício nº 010598/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execuções Criminais VEC de Presidente Prudente - SP solicitando informações

21/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975096/SP (2025/0010715-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CARLOS HENRIQUE LUGLIO GOMES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de CARLOS HENRIQUE LUGLIO GOMES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975096/SP (2025/0010715-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CARLOS HENRIQUE LUGLIO GOMES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

17/01/2025, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

17/01/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/01/2025, 12:40

Protocolizada Petição (originária) em 16/01/2025

16/01/2025, 20:32

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/01/2025, 19:30