Agravo em Recurso Especial 0010467-78.2011.8.19.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 15:58

Publicação

06/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2026, 23:59

Publicação

02/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:09

Inclusão em pauta

29/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 19:04

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2025, 11:41

Protocolo de Petição

24/11/2025, 11:23

Publicação

17/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:50

Não-Provimento

11/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(142)

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 15:58

Publicação

06/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2026, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:09

Inclusão em pauta

29/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 19:04

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2025, 11:41

Protocolo de Petição

24/11/2025, 11:23

Publicação

17/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:50

Não-Provimento

11/11/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 14:31

Publicação

23/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:31

Protocolo de Petição

22/10/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 11:10

Publicação

16/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta

14/10/2025, 17:31

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2025, 13:01

Protocolo de Petição

08/10/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 12:58

Publicação

26/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:31

Mero expediente

24/09/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 17:24

Documento (Certidão)

08/09/2025, 16:40

Petição (Contraminuta)

05/09/2025, 17:50

Protocolo de Petição

05/09/2025, 17:33

Petição (Impugnação)

04/09/2025, 18:11

Protocolo de Petição

04/09/2025, 17:57

Petição (Contraminuta)

03/09/2025, 11:21

Petição (Impugnação)

03/09/2025, 11:21

Protocolo de Petição

03/09/2025, 11:09

Protocolo de Petição

03/09/2025, 11:06

Publicação

15/08/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:02

Publicação

14/08/2025, 00:55

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

12/08/2025, 17:50

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

12/08/2025, 17:38

Protocolo de Petição

12/08/2025, 17:27

Publicação

02/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:01

Ato ordinatório

29/06/2025, 11:10

Negação de seguimento

29/06/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:30

Petição (Impugnação)

29/05/2025, 22:41

Protocolo de Petição

29/05/2025, 22:20

Petição (Impugnação)

28/05/2025, 22:01

Protocolo de Petição

28/05/2025, 21:45

Publicação

08/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/2025, 15:15

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 14:34

Petição (Recurso extraordinário)

05/05/2025, 18:21

Protocolo de Petição

05/05/2025, 17:28

Publicação

18/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2025, 16:03

Publicação

21/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:13

Inclusão em pauta

19/02/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 15:46

Documento (Certidão)

25/10/2024, 12:30

Petição (Impugnação)

24/10/2024, 19:11

Protocolo de Petição

24/10/2024, 18:59

Petição (Impugnação)

24/10/2024, 15:01

Protocolo de Petição

24/10/2024, 14:45

Publicação

17/10/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:21

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2024, 16:41

Protocolo de Petição

16/10/2024, 16:28

Publicação

03/10/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:12

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:10

Recebimento

01/10/2024, 19:15

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 19:05

Publicação

01/10/2024, 05:10

Não-Provimento

30/09/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório

27/09/2024, 21:40

Indeferimento

27/09/2024, 21:40

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 18:10

Recebimento

25/09/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 15:27

Publicação

25/09/2024, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/09/2024, 15:41

Indeferimento

24/09/2024, 15:40

Protocolo de Petição

24/09/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 19:20

Documento (Certidão)

20/09/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 06:11

Protocolo de Petição

19/09/2024, 23:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:21

Protocolo de Petição

17/09/2024, 18:52

Publicação

12/09/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta

11/09/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 12:49

Redistribuição (prevenção)

15/03/2024, 09:32

Recebimento

14/03/2024, 17:52

Recebimento

22/11/2023, 09:18

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:16

Petição (Impugnação)

20/11/2023, 19:11

Protocolo de Petição

20/11/2023, 19:01

Petição (Impugnação)

16/11/2023, 14:11

Protocolo de Petição

16/11/2023, 14:05

Publicação

25/10/2023, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 19:06

Ato ordinatório

23/10/2023, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/10/2023, 18:36

Protocolo de Petição

23/10/2023, 18:25

Publicação

03/10/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 19:55

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/09/2023, 19:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/10/2022, 17:11

Protocolo de Petição

28/10/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 12:52

Redistribuição (dependência)

28/10/2022, 12:15

Recebimento

30/09/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 09:49

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2022, 08:45

Recebimento

25/08/2022, 11:13