Recurso Especial 5005932-65.2020.4.04.7102 - STJ | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

30/05/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 12:38

Publicação

08/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:00

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 17:46

Recebimento

05/02/2025, 17:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/02/2025, 17:01

Protocolo de Petição

05/02/2025, 16:31

Documento (Certidão)

03/02/2025, 08:59

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 08:30

Recebimento

28/01/2025, 12:34

Documentos

Nenhum documento disponível