Recurso Especial 0500049-33.2012.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Criminal · Des. João Luiz Azevedo Lessa 2° Grau · TJAL · Apelação Criminal · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:51

Protocolo de Petição

08/05/2025, 17:32

Publicação

08/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:09

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 17:06

Afetação tornada sem efeito

06/05/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:23

Redistribuição (dependência)

10/02/2025, 15:15

Recebimento

07/02/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:21

Protocolo de Petição

07/02/2025, 19:07

Todas as movimentações(32)

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:51

Protocolo de Petição

08/05/2025, 17:32

Publicação

08/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 17:06

Afetação tornada sem efeito

06/05/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:23

Redistribuição (dependência)

10/02/2025, 15:15

Recebimento

07/02/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:21

Protocolo de Petição

07/02/2025, 19:07

Publicação

07/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 01:30

Redistribuição por prevenção

05/02/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 12:45

Recebimento

13/12/2024, 12:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/12/2024, 12:11

Protocolo de Petição

13/12/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:11

Protocolo de Petição

06/11/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:11

Protocolo de Petição

15/10/2024, 15:47

Publicação

15/10/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 18:25

Mero expediente

14/10/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2024, 15:30

Recebimento

03/10/2024, 09:16