Recurso Especial 0800058-06.2017.4.05.8404 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:42

Decurso de Prazo

19/12/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:21

Protocolo de Petição

31/10/2025, 14:01

Publicação

20/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:16

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:30

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:35

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

03/09/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:45

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:42

Decurso de Prazo

19/12/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:21

Protocolo de Petição

31/10/2025, 14:01

Publicação

20/10/2025, 00:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:16

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:30

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:35

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

03/09/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:45

Publicação

08/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

06/05/2025, 15:25

Publicação

19/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 14:45

Petição (Impugnação)

11/11/2023, 21:56

Protocolo de Petição

11/11/2023, 21:45

Publicação

17/10/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 19:00

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2023, 15:36

Protocolo de Petição

16/10/2023, 15:34

Publicação

03/10/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 19:54

Ato ordinatório

30/09/2023, 07:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2023, 07:20

Petição (Impugnação)

23/08/2023, 08:51

Protocolo de Petição

23/08/2023, 08:45

Documento (Certidão)

18/07/2023, 16:42

Publicação

14/07/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 16:30

Petição (Impugnação)

13/07/2023, 15:31

Protocolo de Petição

13/07/2023, 15:27

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/07/2023, 14:41

Protocolo de Petição

13/07/2023, 14:37

Publicação

05/07/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 18:14

Ato ordinatório

04/07/2023, 10:00

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2023, 09:46

Protocolo de Petição

04/07/2023, 09:41

Publicação

23/06/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 18:58

Provimento

22/06/2023, 09:10

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 17:13

Distribuição (sorteio)

18/05/2023, 17:00

Recebimento

03/05/2023, 11:35