Recurso Especial 1001187-97.2018.8.26.0615 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Tanabi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 01:00

Ato ordinatório

17/07/2026, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 23:59

Publicação

03/06/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:03

Inclusão em pauta

01/06/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 20:33

Petição (Impugnação)

19/05/2026, 12:41

Protocolo de Petição

19/05/2026, 12:28

Publicação

19/05/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 15:51

Protocolo de Petição

15/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(74)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 01:00

Ato ordinatório

17/07/2026, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 23:59

Publicação

03/06/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em pauta

01/06/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 20:33

Petição (Impugnação)

19/05/2026, 12:41

Protocolo de Petição

19/05/2026, 12:28

Publicação

19/05/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 15:51

Protocolo de Petição

15/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:01

Protocolo de Petição

23/04/2026, 16:46

Publicação

23/04/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 23:59

Publicação

19/03/2026, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 01:57

Inclusão em pauta

17/03/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 15:33

Petição (Impugnação)

03/12/2025, 14:31

Protocolo de Petição

03/12/2025, 14:16

Publicação

01/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:33

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2025, 14:51

Protocolo de Petição

27/11/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:51

Protocolo de Petição

19/11/2025, 09:37

Publicação

17/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:11

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:10

Não-Provimento

12/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 08:11

Protocolo de Petição

06/11/2025, 07:53

Recebimento

05/11/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:38

Publicação

24/10/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:10

Indeferimento

22/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:41

Protocolo de Petição

22/10/2025, 14:26

Publicação

17/10/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:39

Inclusão em pauta

15/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:21

Protocolo de Petição

27/08/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

07/07/2025, 16:11

Protocolo de Petição

07/07/2025, 15:58

Publicação

01/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:35

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/06/2025, 13:21

Protocolo de Petição

27/06/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 11:36

Publicação

08/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Provimento

06/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:30

Recebimento

24/03/2025, 14:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/03/2025, 14:01

Protocolo de Petição

24/03/2025, 13:47

Mero expediente

13/03/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

06/03/2025, 08:01

Recebimento

12/02/2025, 17:17