Petição 1006040-41.2017.8.26.0048 - STJ | JusConsulta

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PeticaoResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioPetição

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fermino Magnani Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fermino Magnani Filho 3° Grau · TJSP · Petição · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 18:14

Redistribuição (sorteio)

26/06/2026, 08:04

Recebimento

25/06/2026, 09:45

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 09:40

Publicação

25/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

22/06/2026, 21:40

Distribuição

22/06/2026, 21:40

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 14:16

Documento (Certidão)

09/06/2026, 13:00

Publicação

07/04/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(139)

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 18:14

Redistribuição (sorteio)

26/06/2026, 08:04

Recebimento

25/06/2026, 09:45

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 09:40

Publicação

25/06/2026, 03:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

22/06/2026, 21:40

Distribuição

22/06/2026, 21:40

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 14:16

Documento (Certidão)

09/06/2026, 13:00

Publicação

07/04/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2026, 16:21

Protocolo de Petição

31/03/2026, 16:07

Publicação

11/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:30

Não Conhecimento de recurso

09/03/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:02

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2026, 08:45

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 13:39

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:31

Mudança de Classe Processual

26/02/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 19:00

Petição (Embargos de divergência)

24/02/2026, 16:21

Protocolo de Petição

24/02/2026, 16:09

Publicação

19/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:46

Inclusão em pauta

17/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 11:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:15

Publicação

26/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:14

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

24/09/2025, 14:31

Publicação

17/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 20:50

Não Conhecimento de recurso

10/09/2025, 23:59

Recebimento

01/09/2025, 16:05

Publicação

14/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:04

Inclusão em pauta

12/08/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:23

Redistribuição (sorteio)

17/06/2025, 15:00

Recebimento

17/06/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:56

Publicação

17/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 19:50

Distribuição

12/06/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 10:45

Petição (Impugnação)

03/06/2025, 08:36

Protocolo de Petição

03/06/2025, 08:31

Publicação

20/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2025, 13:06

Protocolo de Petição

16/05/2025, 12:50

Publicação

09/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 16:45

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:30

Publicação

20/03/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2025, 14:16

Protocolo de Petição

18/03/2025, 13:54

Publicação

11/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 21:20

Não Conhecimento de recurso

06/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 08:35

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2025, 08:01

Mudança de Classe Processual

17/02/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:35

Petição (Embargos de divergência)

28/01/2025, 16:51

Protocolo de Petição

28/01/2025, 16:39

Publicação

09/12/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 15:51

Publicação

18/11/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:24

Inclusão em pauta

14/11/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 15:45

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:15

Publicação

25/09/2024, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2024, 17:01

Protocolo de Petição

24/09/2024, 16:40

Publicação

18/09/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:50

Não-Provimento

16/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2024, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 17:56

Publicação

29/08/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 18:13

Inclusão em pauta

28/08/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 10:46

Redistribuição (sorteio)

22/08/2024, 10:15

Recebimento

22/08/2024, 09:25

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:22

Publicação

22/08/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:09

Ato ordinatório

20/08/2024, 21:20

Distribuição

20/08/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 17:30

Documento (Certidão)

08/08/2024, 16:45

Publicação

17/05/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 18:22

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2024, 16:51

Protocolo de Petição

16/05/2024, 16:35

Publicação

09/05/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 18:53

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:50

Não Conhecimento de recurso

08/05/2024, 07:50

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2024, 15:00

Recebimento

14/03/2024, 16:34