Recurso Especial 0812589-16.2021.8.10.0029 - STJ | JusConsulta
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Curso de Formação
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/06/2026, 14:03
Trânsito em julgado
10/06/2026, 14:03
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 11:21
Protocolo de Petição
09/04/2026, 11:09
Publicação
09/04/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 01:34
Provimento
07/04/2026, 18:50
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 13:00
Mudança de Classe Processual
18/12/2025, 12:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 13:16
Recebimento
15/12/2025, 13:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
15/12/2025, 12:51
Protocolo de Petição
15/12/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:21
Protocolo de Petição
09/12/2025, 16:48
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
10/06/2026, 14:03
Trânsito em julgado
10/06/2026, 14:03
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 11:21
Protocolo de Petição
09/04/2026, 11:09
Publicação
09/04/2026, 03:00
Documentos
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 01:34
Provimento
07/04/2026, 18:50
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 13:00
Mudança de Classe Processual
18/12/2025, 12:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 13:16
Recebimento
15/12/2025, 13:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
15/12/2025, 12:51
Protocolo de Petição
15/12/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:21
Protocolo de Petição
09/12/2025, 16:48
Publicação
24/11/2025, 01:04
Publicação
24/11/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 01:02
Ato ordinatório
18/11/2025, 18:00
Recurso prejudicado
18/11/2025, 18:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/11/2025, 18:00
Retirada
13/11/2025, 01:41
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 17:51
Protocolo de Petição
06/11/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 15:51
Protocolo de Petição
06/11/2025, 15:39
Publicação
24/10/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 01:15
Inclusão em pauta
22/10/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 10:42
Redistribuição (sorteio)
15/09/2025, 09:15
Recebimento
09/09/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 10:35
Publicação
09/09/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 01:15
Ato ordinatório
04/09/2025, 21:20
Distribuição
04/09/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 16:46
Documento (Certidão)
03/09/2025, 16:00
Publicação
05/06/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:01
Ato ordinatório
03/06/2025, 15:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/05/2025, 22:11
Protocolo de Petição
30/05/2025, 21:51
Publicação
09/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:42
Ato ordinatório
06/05/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
06/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 17:25
Distribuição (competência exclusiva)
18/03/2025, 17:15
Recebimento
06/03/2025, 15:46