Conflito de Competência 5009744-44.2022.4.04.7200 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Não padronizado
Conflito de Competência
STJ
SUP
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis
3° Grau · TRF4 · Conflito de Competência · Vice-presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
27/08/2025, 15:13
Trânsito em julgado
27/08/2025, 15:13
Publicação
28/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:04
Ato ordinatório
24/05/2025, 19:30
Negação de seguimento
24/05/2025, 19:30
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 18:42
Distribuição (competência exclusiva)
12/05/2025, 18:00
Documento (Certidão)
12/05/2025, 17:59
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 17:39
Publicação
09/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:15
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:40
Mero expediente
06/05/2025, 20:40
Ver todas as movimentações (349)
Todas as movimentações
(349)
Definitivo
27/08/2025, 15:13
Trânsito em julgado
27/08/2025, 15:13
Publicação
28/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:04
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
24/05/2025, 19:30
Negação de seguimento
24/05/2025, 19:30
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 18:42
Distribuição (competência exclusiva)
12/05/2025, 18:00
Documento (Certidão)
12/05/2025, 17:59
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 17:39
Publicação
09/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:15
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:40
Mero expediente
06/05/2025, 20:40
Conclusão (para julgamento)
15/04/2025, 17:39
Documento (Certidão)
15/04/2025, 17:37
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/04/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:06
Protocolo de Petição
04/02/2025, 17:47
Publicação
04/02/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:27
Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2025, 07:50
Conclusão (para despacho)
27/12/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 14:41
Protocolo de Petição
27/12/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 23:21
Protocolo de Petição
18/12/2024, 23:05
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2024, 14:19
Publicação
11/12/2024, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:03
Ato ordinatório
09/12/2024, 15:20
Declaração de competência em conflito
27/11/2024, 15:11
Ato ordinatório
13/11/2024, 19:28
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2024, 22:09
Recebimento
11/11/2024, 15:45
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:51
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:50
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:48
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:47
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:44
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:42
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:39
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:37
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:34
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2024, 19:39
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2024, 19:37
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2024, 19:35
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2024, 19:19
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2024, 19:17
Publicação
04/11/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Inclusão em pauta
30/10/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
05/10/2024, 07:01
Protocolo de Petição
05/10/2024, 06:49
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 16:50
Redistribuição (prevenção)
03/10/2024, 15:45
Recebimento
03/10/2024, 13:05
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 12:58
Publicação
03/10/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:12
Mero expediente
02/10/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 14:51
Protocolo de Petição
20/09/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 12:28
Protocolo de Petição
08/01/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 06:11
Protocolo de Petição
18/12/2023, 20:40
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 19:01
Protocolo de Petição
14/12/2023, 18:52
Publicação
13/12/2023, 05:09
Publicação
13/12/2023, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 20:02
Ato ordinatório
11/12/2023, 19:20
Ato ordinatório
11/12/2023, 19:20
Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/12/2023, 19:20
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 15:11
Petição (Contra-razões)
28/11/2023, 15:46
Protocolo de Petição
28/11/2023, 15:39
Petição (Contra-razões)
23/11/2023, 17:31
Protocolo de Petição
23/11/2023, 17:22
Petição (Contra-razões)
21/11/2023, 13:01
Protocolo de Petição
21/11/2023, 12:53
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 16:16
Protocolo de Petição
03/11/2023, 16:07
Publicação
31/10/2023, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 18:31
Ato ordinatório
30/10/2023, 12:30
Petição (Recurso extraordinário)
27/10/2023, 20:11
Protocolo de Petição
27/10/2023, 19:46
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 15:26
Protocolo de Petição
24/10/2023, 15:17
Publicação
24/10/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 18:53
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:30
Distribuição (competência exclusiva)
23/10/2023, 12:30
Documento (Certidão)
23/10/2023, 12:27
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 11:08
Petição (Recurso extraordinário)
23/10/2023, 06:11
Protocolo de Petição
21/10/2023, 00:53
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 18:41
Protocolo de Petição
18/09/2023, 18:32
Publicação
18/09/2023, 05:11
Publicação
18/09/2023, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 20:13
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:20
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2023, 14:54
Mandado (entregue ao destinatário)
08/09/2023, 18:44
Mandado (entregue ao destinatário)
08/09/2023, 18:44
Mandado (entregue ao destinatário)
06/09/2023, 15:37
Mandado (entregue ao destinatário)
06/09/2023, 15:37
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 19:11
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 19:09
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 19:09
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 19:07
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 19:07
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 18:49
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 18:49
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 18:44
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 18:44
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:58
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:58
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:50
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:50
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:46
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:46
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:40
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:40
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:38
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:38
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:36
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:36
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:33
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 13:33
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 10:34
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 10:34
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 10:30
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 10:30
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 10:23
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2023, 10:23
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 17:42
Expedição de documento
01/09/2023, 15:33
Expedição de documento
01/09/2023, 15:33
Expedição de documento
01/09/2023, 15:33
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 15:29
Publicação
01/09/2023, 05:30
Publicação
01/09/2023, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 18:48
Inclusão em pauta
31/08/2023, 17:24
Inclusão em pauta
31/08/2023, 17:24
Recebimento
31/08/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 15:01
Protocolo de Petição
29/05/2023, 14:47
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 14:31
Protocolo de Petição
29/05/2023, 14:17
Conclusão (para decisão)
24/05/2023, 15:48
Petição (Impugnação)
23/05/2023, 22:01
Protocolo de Petição
23/05/2023, 22:00
Petição (Impugnação)
15/05/2023, 22:01
Protocolo de Petição
15/05/2023, 22:00
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 17:06
Protocolo de Petição
10/05/2023, 16:53
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 06:56
Protocolo de Petição
09/05/2023, 06:53
Publicação
08/05/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 19:18
Ato ordinatório
05/05/2023, 13:17
Ato ordinatório
05/05/2023, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
03/05/2023, 21:31
Protocolo de Petição
03/05/2023, 21:28
Petição (Embargos de declaração)
02/05/2023, 16:26
Protocolo de Petição
02/05/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 20:31
Protocolo de Petição
24/04/2023, 20:16
Documento (Certidão)
18/04/2023, 16:42
Publicação
18/04/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023, 18:55
Ato ordinatório
17/04/2023, 14:20
Expedição de documento (Ofício)
14/04/2023, 10:48
Expedição de documento (Ofício)
14/04/2023, 10:48
Declaração de competência em conflito
12/04/2023, 17:20
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2023, 17:16
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2023, 17:15
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2023, 17:13
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2023, 16:13
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2023, 21:31
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2023, 21:26
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2023, 16:56
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2023, 16:54
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2023, 16:52
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 20:06
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 20:02
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 20:00
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 19:56
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 19:42
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 11:27
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 11:25
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 11:23
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2023, 11:20
Recebimento
29/03/2023, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 13:31
Expedição de documento
29/03/2023, 13:30
Publicação
29/03/2023, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 19:10
Inclusão em pauta
28/03/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/03/2023, 15:21
Protocolo de Petição
11/03/2023, 21:42
Conclusão (para decisão)
10/03/2023, 15:01
Remessa (outros motivos)
03/03/2023, 18:45
Documento (Certidão)
03/03/2023, 18:37
Recebimento
03/03/2023, 16:20
Remessa (outros motivos)
03/03/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 16:11
Protocolo de Petição
28/02/2023, 16:00
Publicação
28/02/2023, 05:15
Publicação
28/02/2023, 05:15
Publicação
28/02/2023, 05:15
Publicação
28/02/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 18:58
Ato ordinatório
25/02/2023, 21:10
Ato ordinatório
25/02/2023, 21:10
deferimento
25/02/2023, 21:10
deferimento
25/02/2023, 20:20
Ato ordinatório
25/02/2023, 20:10
deferimento
25/02/2023, 20:10
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 18:45
Documento (Certidão)
17/02/2023, 18:27
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 20:21
Protocolo de Petição
25/11/2022, 20:07
Publicação
25/11/2022, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022, 15:05
Ato ordinatório
23/11/2022, 19:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 20:11
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 20:11
Protocolo de Petição
26/10/2022, 20:00
Protocolo de Petição
26/10/2022, 19:59
Protocolo de Petição
26/10/2022, 19:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/10/2022, 15:23
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:51
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:41
Protocolo de Petição
25/10/2022, 17:38
Protocolo de Petição
25/10/2022, 17:27
Protocolo de Petição
25/10/2022, 17:27
Recebimento
20/10/2022, 12:36
Mandado (entregue ao destinatário)
19/10/2022, 22:09
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 15:01
Protocolo de Petição
19/10/2022, 14:49
Protocolo de Petição
19/10/2022, 14:48
Protocolo de Petição
19/10/2022, 14:46
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2022, 12:32
Publicação
18/10/2022, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 19:00
Inclusão em pauta
17/10/2022, 15:48
Conclusão (para julgamento)
17/10/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 11:11
Protocolo de Petição
14/10/2022, 11:00
Recebimento
11/10/2022, 14:23
Conclusão (para julgamento)
10/10/2022, 18:40
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 12:21
Protocolo de Petição
10/10/2022, 12:05
Recebimento
04/10/2022, 15:58
Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 19:21
Protocolo de Petição
28/09/2022, 19:11
Conclusão (para julgamento)
23/08/2022, 14:51
Petição (Impugnação)
23/08/2022, 12:46
Protocolo de Petição
23/08/2022, 12:42
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 15:41
Protocolo de Petição
10/08/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 19:01
Protocolo de Petição
09/08/2022, 18:57
Petição (Impugnação)
03/08/2022, 10:16
Protocolo de Petição
03/08/2022, 10:12
Publicação
02/08/2022, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022, 19:25
Petição (Petição (outras))
02/07/2022, 19:36
Protocolo de Petição
02/07/2022, 19:31
Ato ordinatório
30/06/2022, 19:25
Conclusão (para decisão)
28/06/2022, 20:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/06/2022, 20:06
Recebimento
28/06/2022, 20:01
Protocolo de Petição
28/06/2022, 20:01
Petição (Embargos de declaração)
24/06/2022, 14:41
Protocolo de Petição
24/06/2022, 14:25
Documento (Certidão)
15/06/2022, 09:32
Documento (Certidão)
14/06/2022, 16:38
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2022, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2022, 18:51
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 15:51
Protocolo de Petição
13/06/2022, 15:41
Recebimento
13/06/2022, 15:07
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 14:59
Publicação
13/06/2022, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022, 18:08
Ato ordinatório
10/06/2022, 14:10
Recebimento
08/06/2022, 13:19
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
31/05/2022, 23:59
Para análise da admissão do IAC
25/05/2022, 00:00
Recebimento
20/05/2022, 16:33
Conclusão (para decisão)
20/04/2022, 07:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/04/2022, 07:26
Recebimento
20/04/2022, 07:22
Documento (Certidão)
18/04/2022, 10:53
Distribuição (sorteio)
18/04/2022, 10:30
Recebimento
12/04/2022, 15:06