Apelação Cível 0000323-91.2007.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

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Partes do Processo

JOSE UMBELINO DOS SANTOS

CPF 028.***.***-27

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

THEO ASSUAR GRAGNANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/03/2026, 17:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/01/2025, 15:57

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 14:45

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:40

Prejudicado o recurso

17/12/2024, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/12/2024, 11:47

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE UMBELINO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 20:56

Decisão

•17/12/2024, 17:40

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Decisão

•17/12/2024, 09:44

Decisão

•20/10/2024, 12:06

Acórdão

•08/08/2024, 15:53

Acórdão

•07/08/2024, 16:35

Ato ordinatório

•19/09/2023, 16:02

Ato ordinatório

•19/09/2023, 14:00

Acórdão

•06/09/2023, 15:26

Acórdão

•04/09/2023, 17:15

Decisão

•04/09/2020, 17:28

Acórdão

•09/06/2014, 12:00