Agravo em Recurso Especial 0078649-71.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 12:50

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:23

Publicação

27/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:50

Não-Provimento

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:20

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 18:47

Petição (Impugnação)

12/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

12/05/2025, 17:45

Publicação

09/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(27)

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 12:50

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:23

Publicação

27/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:20

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 18:47

Petição (Impugnação)

12/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

12/05/2025, 17:45

Publicação

09/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/05/2025, 12:01

Protocolo de Petição

07/05/2025, 11:43

Publicação

21/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/03/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 10:31

Redistribuição

26/02/2025, 10:15

Distribuição

25/02/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2024, 14:00

Recebimento

22/11/2024, 14:28