Recurso Especial 0425433-38.2006.8.13.0148 - STJ | JusConsulta

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Servidão AdministrativaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 21:23

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Publicação

09/06/2026, 03:02

Publicação

09/06/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:00

Documento (Certidão)

04/06/2026, 09:30

Documento (Certidão)

03/06/2026, 20:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 14:40

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:00

Documento

02/06/2026, 19:41

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2026, 19:36

Todas as movimentações(88)

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 21:23

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/06/2026, 03:02

Publicação

09/06/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:00

Documento (Certidão)

04/06/2026, 09:30

Documento (Certidão)

03/06/2026, 20:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 14:40

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:00

Documento

02/06/2026, 19:41

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2026, 19:36

Protocolo de Petição

02/06/2026, 19:11

Publicação

26/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 01:01

Decisão anterior

22/05/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 14:15

Retirada

17/03/2026, 01:59

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:28

Recebimento

09/03/2026, 17:35

Publicação

27/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:01

Inclusão em pauta

25/02/2026, 14:28

Inclusão em pauta

25/02/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 18:48

Petição (Impugnação)

09/02/2026, 18:11

Protocolo de Petição

09/02/2026, 17:51

Publicação

05/12/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:49

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/12/2025, 15:16

Protocolo de Petição

03/12/2025, 14:59

Publicação

11/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:27

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

27/10/2025, 16:21

Protocolo de Petição

27/10/2025, 16:06

Publicação

06/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:01

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/10/2025, 16:01

Protocolo de Petição

01/10/2025, 15:48

Petição (Impugnação)

30/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

30/09/2025, 16:27

Publicação

23/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição

17/09/2025, 14:52

Publicação

10/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:06

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

08/09/2025, 15:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

08/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:51

Protocolo de Petição

22/05/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 10:50

Publicação

09/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 09:13

Documento (Certidão)

11/02/2025, 09:01

Publicação

13/01/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 01:01

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

08/01/2025, 11:25

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2024, 20:11

Protocolo de Petição

19/12/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:16

Redistribuição (sorteio)

16/12/2024, 09:15

Publicação

16/12/2024, 00:50

Recebimento

13/12/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:13

Documento (Certidão)

12/12/2024, 18:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:50

Mero expediente

12/12/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 10:50

Distribuição (prevenção)

09/12/2024, 08:18

Recebimento

11/11/2024, 18:48