Recurso Especial 5027413-85.2023.4.04.7003 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

GLASS POINT - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE

OAB/RJ 200937·CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/11/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1115349/2025

14/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1115349/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080714/2025

06/11/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1080714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025 Petição Nº 549672/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549672 - AgInt no REsp 2191371 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Prejudicado o recurso de GLASS POINT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

30/10/2025, 18:40

Retirada de pauta - Petição Nº 00549672/2025 - AgInt no REsp 2191371/PR

27/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 997985/2025

16/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição 997985/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2025

16/10/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/11/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1115349/2025

14/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1115349/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080714/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/11/2025, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

06/11/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1080714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025 Petição Nº 549672/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549672 - AgInt no REsp 2191371 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Prejudicado o recurso de GLASS POINT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

30/10/2025, 18:40

Retirada de pauta - Petição Nº 00549672/2025 - AgInt no REsp 2191371/PR

27/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 997985/2025

16/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição 997985/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2025

16/10/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549672/2025 - AgInt no REsp 2191371/PR

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2025 e término em 12/09/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 549672/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 427.

15/09/2025, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/06/2025 Petição Nº 549672/2025 -

18/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 549672/2025. Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 549672/2025

16/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 549672/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/06/2025

16/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501767/2025

03/06/2025, 14:16

Protocolizada Petição 501767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GLASS POINT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e não-provido ou denegada

27/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/03/2025, 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2025, 23:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228512/2025

18/03/2025, 23:01

Protocolizada Petição 228512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 22:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/01/2025, 11:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/01/2025, 11:12

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:30

Acórdão

•13/01/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/01/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 13:17

Certidão

•13/01/2025, 13:17

Decisão

•13/01/2025, 13:17

Sentença

•13/01/2025, 13:17

Certidão

•13/01/2025, 13:17

Acórdão

•13/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:17

Decisão

•13/01/2025, 13:17