Agravo em Recurso Especial 5187191-33.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 13:33

Trânsito em julgado

25/05/2026, 13:33

Publicação

25/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:17

Inclusão em pauta

18/02/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

25/09/2025, 11:35

Protocolo de Petição

25/09/2025, 11:13

Publicação

22/09/2025, 00:52

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 13:33

Trânsito em julgado

25/05/2026, 13:33

Publicação

25/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:17

Inclusão em pauta

18/02/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

25/09/2025, 11:35

Protocolo de Petição

25/09/2025, 11:13

Publicação

22/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:22

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 14:31

Protocolo de Petição

18/09/2025, 14:19

Publicação

29/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:01

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:10

Não-Provimento

20/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

28/07/2025, 17:01

Protocolo de Petição

28/07/2025, 16:33

Petição (Memoriais)

25/07/2025, 09:31

Protocolo de Petição

25/07/2025, 09:12

Publicação

26/06/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta

24/06/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio)

12/06/2025, 11:00

Recebimento

12/06/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 10:15

Publicação

12/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:02

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:50

Distribuição

09/06/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

26/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

26/05/2025, 15:24

Publicação

09/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 15:36

Publicação

13/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 20:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/03/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 10:58

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2025, 10:45

Recebimento

17/02/2025, 15:52