Procedimento Comum Cível 1009282-57.2020.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Carlos Morais Pucci 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

WORLD SINALIZE E DECORE EIRELI

CNPJ

Reu

CAIO LUIZ AVANCINE

TERCEIRO

ROGERIO MUNIZ SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ANDRE ALBEFARO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO LOPES SILVA

OAB/SP 268715·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

OAB/SP 392363·CPF·Representa: Autor

PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

OAB/SP 437167·CPF·Representa: Autor

BRUNO ZANETTE BATAIERO

OAB/SP 491877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

WORLD SINALIZE E DECORE EIRELI

CNPJ

Reu

CAIO LUIZ AVANCINE

TERCEIRO

ROGERIO MUNIZ SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ANDRE ALBEFARO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA PAOLILLO CASTRO ISIDORO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ GABRIELLI E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMILSON APARECIDO PELLEGI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LOPES SILVA

OAB/SP 268715·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

OAB/SP 392363·CPF·Representa: Autor

PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

OAB/SP 437167·CPF·Representa: Autor

BRUNO ZANETTE BATAIERO

OAB/SP 491877·CPF·Representa: Réu

MONICA ELISA MORO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 18:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 15:46

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:01

Despacho

•20/03/2026, 18:28

22/04/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 18:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191205/SP (2025/0005221-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LOPES SILVA - SP268715 PAMELA FLAUSINO DE SOUZA - SP437167 RECORRIDO: WORLD SINALIZE E DECORE LTDA ADVOGADOS: MARIA RITA PERUSSOLO DE OLIVEIRA - SP276707 MONICA ELISA MORO DE SOUZA - SP298437 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191205/SP (2025/0005221-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LOPES SILVA - SP268715 PAMELA FLAUSINO DE SOUZA - SP437167 RECORRIDO: WORLD SINALIZE E DECORE LTDA ADVOGADOS: MARIA RITA PERUSSOLO DE OLIVEIRA - SP276707 MONICA ELISA MORO DE SOUZA - SP298437 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191205/SP (2025/0005221-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LOPES SILVA - SP268715 PAMELA FLAUSINO DE SOUZA - SP437167 RECORRIDO: WORLD SINALIZE E DECORE LTDA ADVOGADOS: MARIA RITA PERUSSOLO DE OLIVEIRA - SP276707 MONICA ELISA MORO DE SOUZA - SP298437 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:32

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/10/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2022, 09:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 13:24

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:18

Decisão

26/10/2021, 23:21

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 11:23

Expedição de Carta.

08/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:32

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:38

Decisão

17/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão

17/06/2021, 08:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2021, 09:06

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2021 08:08:05, 4ª Vara Cível.

13/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 20:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2021 02:00:00, 4ª Vara Cível.

05/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 11:44

Decisão

17/03/2021, 23:06

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 10:46

Expedição de Carta precatória.

08/03/2021, 11:05

Expedição de Carta precatória.

08/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 11:45

Decisão

26/02/2021, 16:47

Conclusos para decisão

24/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:51

Decisão

16/12/2020, 13:41

Conclusos para decisão

30/11/2020, 07:03

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão

20/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2020, 18:11

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2020, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 13:14

Expedição de Carta.

04/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 18:07

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:26

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 12:29

Ato ordinatório

29/06/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 12:23

Expedição de Carta.

21/05/2020, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/05/2020, 14:57

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2020, 11:54

Proferido Despacho

18/03/2020, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:26

Despacho

•31/10/2022, 17:32

Sentença

•28/09/2022, 15:32

Despacho

•09/08/2022, 17:50

Despacho

•13/07/2022, 18:22

Despacho

•30/04/2022, 09:04

Despacho

•08/03/2022, 19:16

Despacho

•26/01/2022, 13:24

Decisão

•26/10/2021, 23:21

Despacho

•07/10/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:23

Despacho

•23/09/2021, 19:13

Decisão

•17/06/2021, 19:25

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:01

Despacho

•20/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:26

Despacho

•31/10/2022, 17:32

Sentença

•28/09/2022, 15:32

Despacho

•09/08/2022, 17:50

Despacho

•13/07/2022, 18:22

Despacho

•30/04/2022, 09:04

Despacho

•08/03/2022, 19:16

Despacho

•26/01/2022, 13:24

Decisão

•26/10/2021, 23:21

Despacho

•07/10/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:23

Despacho

•23/09/2021, 19:13

Decisão

•17/06/2021, 19:25

Termo de Audiência

•14/05/2021, 09:06

Despacho

•05/05/2021, 20:09

Decisão

•17/03/2021, 23:06

Despacho

•15/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:46

Decisão

•26/02/2021, 16:47

Decisão

•16/12/2020, 13:41

Despacho

•25/11/2020, 17:12

Despacho

•26/10/2020, 18:11

Despacho

•17/09/2020, 17:57

Despacho

•20/07/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 10:48

Decisão

•20/05/2020, 14:57

Despacho

•18/03/2020, 11:10