Recurso Especial 0273031-86.2008.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:53

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:21

Protocolo de Petição

17/09/2025, 19:04

Publicação

12/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:34

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:29

Não-Provimento

08/09/2025, 23:59

Recebimento

01/09/2025, 14:45

Publicação

15/08/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:00

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:49

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:53

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:21

Protocolo de Petição

17/09/2025, 19:04

Publicação

12/09/2025, 00:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:34

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:29

Não-Provimento

08/09/2025, 23:59

Recebimento

01/09/2025, 14:45

Publicação

15/08/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:00

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:49

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:37

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:00

Petição (Impugnação)

27/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

27/05/2025, 10:11

Petição (Impugnação)

16/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

16/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:37

Publicação

09/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:56

Protocolo de Petição

24/04/2025, 16:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 15:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:56

Protocolo de Petição

26/02/2025, 17:35

Publicação

24/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:25

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

20/02/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:01

Protocolo de Petição

03/10/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 16:45

Recebimento

03/06/2024, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2024, 16:16

Protocolo de Petição

03/06/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 07:41

Protocolo de Petição

07/04/2024, 17:53

Publicação

12/03/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 18:49

Mero expediente

11/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 19:41

Protocolo de Petição

05/03/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 18:45

Petição (Impugnação)

13/12/2022, 18:21

Protocolo de Petição

13/12/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 12:31

Protocolo de Petição

28/10/2022, 12:19

Publicação

25/10/2022, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 19:06

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/10/2022, 18:41

Protocolo de Petição

21/10/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 13:11

Protocolo de Petição

30/09/2022, 12:59

Publicação

29/09/2022, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 19:05

Indeferimento

28/09/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 09:01

Protocolo de Petição

28/09/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:51

Protocolo de Petição

08/09/2021, 16:40

Publicação

02/09/2021, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:50

Devolução dos autos à origem

01/09/2021, 15:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:40

Protocolo de Petição

12/04/2021, 18:40

Publicação

12/04/2021, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 19:43

Ato ordinatório

09/04/2021, 14:50

Decisão anterior

09/04/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

22/04/2019, 18:42

Petição (Impugnação)

22/04/2019, 08:14

Protocolo de Petição

22/04/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 17:03

Protocolo de Petição

08/03/2019, 17:03

Publicação

01/03/2019, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 19:39

Ato ordinatório

27/02/2019, 17:49

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/02/2019, 18:13

Protocolo de Petição

20/02/2019, 18:13

Recebimento

31/01/2019, 16:40

Documento (Certidão)

21/01/2019, 15:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/01/2019, 14:31

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:03

Protocolo de Petição

21/01/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 16:58

Protocolo de Petição

20/12/2018, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2018, 18:37

Publicação

18/12/2018, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2018, 19:30

Provimento

14/12/2018, 19:14

Recebimento

13/12/2018, 13:15

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 15:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/05/2018, 14:46

Protocolo de Petição

18/05/2018, 14:46

Recebimento

10/05/2018, 14:05

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 14:00

Documento (Certidão)

10/05/2018, 14:00

Distribuição (sorteio)

10/05/2018, 11:00

Recebimento

03/05/2018, 16:06